Licença Maternidade de 6 meses – um direito seu
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que prorroga a licença maternidade de 4 para 6 meses.
O Projeto de Lei 2513/07 concede incentivo fiscal para empresas que prorroguarem a licença-maternidade de suas funcionárias por 60 dias, com essa prorrogação, a licença pode chegar a até seis meses.
Porém a proposta - que corre em caráter conclusivo - ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo projeto, para ter direito ao benefÃcio, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto e prevê o benefÃcio para, também, mães adotivas.
Pontos importantes:
O objetivo, de acordo com a autora do projeto, é fazer com que a mãe tenha dois meses adicionais para amamentar o bebê e ampliar o vÃnculo afetivo.
O direito se estende a todas as empregadas de empresas privadas, mesmo mães adotivas, e funcionárias públicas - o projeto inicial previa apenas para empresas privadas, mas emendas aprovadas incluem também a esfera pública. Por se tratar de um programa de incentivo fiscal, é preciso que o empregador faça adesão ao programa. A mãe deve requerer a ampliação até o final do primeiro mês após o parto. Os dois meses adicionais serão concedidos imediatamente após o prazo constitucional de 120 dias.
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Maio 26th, 2008 at 5:44 am
Sobre a lei q beneficia os 6 meses para gestante, realmente já esta sendo válida ???Pq trabalho em empresa privada e ganho bebê no final desse mês para começo do outro, e queria saber se realmente tenho direito, e o q devo fazer para poder recebe-lo ???
Novembro 28th, 2008 at 6:33 am
oi então , vou ter o nenen em abril de 2009, mas não sou funcionaria publica! trabalkho em um escritorio, siou registrada ha 2 anos! eu tenho diretio de licença materniddae de 6 mesmes? o q eu faço?
grata,
nice
aguardo seu retorno
Dezembro 2nd, 2008 at 11:25 am
oi,ganhei minha filha em outubro ,tenho
o direito de 6 meses?
trabalho no comércio ,e o empregador
não me disse se tenho direito …
o que eu faço?
atenciosa …
Fabyana
Dezembro 4th, 2008 at 5:51 am
Sobre a lei q beneficia os 6 meses para gestante, realmente já esta sendo válida ???Pq trabalho em empresa privada e ganho bebê no final do mês de fevereiro de 2009, e queria saber se realmente tenho direito, e o q devo fazer para poder recebe-lo ???
Aguardo respostas ……
Daniela ……
Janeiro 6th, 2009 at 10:33 am
SOU funcionaria de uma autarquia e gostaria de saber se ja tenho direito na licença maternidade, ganho bebe em março
Janeiro 6th, 2009 at 11:49 am
Oi, sou funcionária pública (professora) do estado do Paraná, e gostaria de saber se tenho direito a licença de 6 meses, pois vou ter o meu bebê no final do mês de maio de 2009. Existe algum meio legal que me ampare caso eu resolva entrar na Justiça para obter a prorrogação da licença? obrigada, aguardo respostas.